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Notícias
Habitação: Governo aprova novas medidas para rendas, despejos e heranças indivisas
 16

  MAR

Habitação: Governo aprova novas medidas para rendas, despejos e heranças indivisas

Governo aprova novas regras para rendas, despejos e heranças indivisas
O Governo liderado por Luís Montenegro aprovou, em Conselho de Ministros a 12 de março, um novo pacote de medidas para a habitação.
O objetivo central é aumentar a oferta de casas no mercado, através de três áreas principais:
  • despejos mais rápidos em caso de incumprimento
  • criação de um fundo de emergência habitacional
  • novas regras para desbloquear heranças indivisas com imóveis
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, estas medidas procuram equilibrar direitos entre proprietários e inquilinos, incentivando mais casas a entrar no mercado de arrendamento.
1. Despejos mais rápidos em caso de incumprimento
Uma das mudanças previstas é a aceleração dos processos de despejo quando os inquilinos não cumprem o contrato.
Objetivos da medida
  • Tornar mais rápidas as decisões judiciais
  • Reforçar a confiança dos proprietários
  • Incentivar mais casas a serem colocadas no mercado de arrendamento
O Governo defende que a função de solidariedade social deve ser assumida pelo Estado, e não pelos proprietários.
2. Criação de um Fundo de Emergência Habitacional
Para evitar que famílias vulneráveis fiquem sem habitação, será criado um fundo de emergência habitacional.
Este fundo servirá para apoiar casos como:
  • desemprego
  • dificuldades financeiras temporárias
  • situações sociais vulneráveis
A ideia é garantir que ninguém fica sem casa, mesmo quando não consegue cumprir temporariamente o contrato.
3. Novas regras para heranças indivisas
Outra mudança relevante diz respeito às heranças indivisas que incluem imóveis ou terrenos.
Problema atual
Muitas propriedades ficam paradas porque um único herdeiro pode bloquear a partilha.
Nova solução
Após dois anos da aceitação da herança, qualquer herdeiro poderá:
  • iniciar um processo especial para desbloquear a herança
  • pedir a venda do imóvel indiviso (urbano ou rural)
Se houver oposição de outro herdeiro:
  • poderá apresentar contestação em 30 dias
  • o tribunal decide o processo
O Governo garante que não haverá vendas sem conhecimento dos restantes herdeiros.
Impacto potencial no mercado imobiliário
Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
  • 250.000 casas habitáveis estão vazias
  • 130.000 casas precisam de reparação
  • cerca de 550.000 imóveis poderiam estar no mercado de arrendamento
Além disso, existem 3,4 milhões de terrenos rústicos em heranças indivisas, muitos abandonados e associados ao risco de incêndios.
Próximos passos legislativos
Os três diplomas aprovados pelo Governo irão:
  1. Ser apresentados aos partidos políticos
  2. Recolher contributos
  3. Seguir para votação no Parlamento até final de março
Leitura estratégica para investidores imobiliários
Estas medidas podem ter impacto direto em:
  • aumento da oferta de casas para arrendamento
  • desbloqueio de imóveis presos em heranças
  • maior segurança jurídica para proprietários
Ou seja, podem surgir novas oportunidades de aquisição de imóveis no mercado.
 
As novas medidas do Governo podem ter impactos relevantes para investidores imobiliários, sobretudo para quem investe em arrendamento, reabilitação ou aquisição de imóveis com potencial de valorização. Aqui estão 3 impactos importantes e as oportunidades associadas
1. Maior segurança jurídica para proprietários no arrendamento
Com processos de despejo mais rápidos em caso de incumprimento, o risco associado ao arrendamento tende a diminuir.
Impacto
  • Menor risco de inquilinos incumpridores permanecerem anos no imóvel
  • Maior confiança para colocar imóveis no mercado de arrendamento
  • Mercado de arrendamento potencialmente mais dinâmico
Oportunidades para investidores
  • Investimento em buy-to-let (compra para arrendar)
  • Aquisição de T0 e T1 em zonas urbanas com forte procura
  • Mais investidores institucionais podem entrar no mercado
Em cidades como Porto, Matosinhos ou Gaia, onde a procura de arrendamento é elevada, esta medida pode aumentar a rentabilidade e reduzir risco.
2. Desbloqueio de imóveis presos em heranças indivisas
A nova legislação permitirá que um único herdeiro possa iniciar o processo de venda de imóveis indivisos após dois anos, mesmo sem acordo total.
Impacto
  • Mais imóveis parados poderão finalmente chegar ao mercado
  • Redução de propriedades abandonadas ou devolutas
  • Aumento da liquidez no mercado imobiliário
Oportunidades para investidores
Podem surgir oportunidades em:
  • imóveis antigos em centros urbanos
  • casas herdadas com vários proprietários
  • terrenos rústicos ou urbanos com potencial de desenvolvimento
Muitos destes ativos costumam ser vendidos abaixo do valor de mercado, porque os herdeiros querem resolver rapidamente a partilha.
3. Maior pressão para colocar casas vazias no mercado
O Governo quer incentivar proprietários a colocar imóveis vazios no mercado de arrendamento.
Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
  • cerca de 250 mil casas habitáveis estão vazias
  • cerca de 130 mil precisam de reabilitação
Impacto
  • aumento potencial da oferta de arrendamento
  • mais imóveis disponíveis para compra ou reabilitação
Oportunidades para investidores
Especialmente interessantes para:
1️⃣ Reabilitação urbana
  • compra de imóveis degradados
  • renovação e posterior arrendamento ou venda
2️⃣ Arrendamento de média duração
  • estudantes
  • profissionais deslocados
  • nómadas digitais
3️⃣ Pequenos projetos de desenvolvimento
  • dividir moradias
  • converter imóveis em vários apartamentos
Conclusão estratégica para investidores
Se estas medidas forem implementadas como anunciado, podem resultar em:
  • mais imóveis no mercado
  • maior segurança no arrendamento
  • mais oportunidades de compra com desconto
Ou seja, um mercado potencialmente mais ativo para quem investe em imobiliário.

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